(DOWNLOAD) "Responsabilidade civil do médico" by Alexandre Martins dos Santos " eBook PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Responsabilidade civil do médico
Author : Alexandre Martins dos Santos
Release Date : January 03, 2014
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 1449 KB

Description

Responsabilidade civil obriga aquele que pratica um ato ilícito a reparar o dano causado.

Logo, o ato ilícito, juntamente com a lei, com o contrato e com a declaração unilateral de

vontade, é uma fonte de obrigação.

Encontra-se em voga o banalmente chamado erro médico. Porém, infelizmente, tem se

vislumbrado que esse boom oportunista – um modismo latino de anglicizar – vem

desamparado de um embasamento técnico, seja do prisma legal ou da bioética. Isso

causa sérias distorções e traumas ao segmento da Saúde, prejudicando, em último plano,

o paciente, que somos todos nós, seres humanos, sujeitos às vicissitudes que conscientemente

ou não causamos ao nosso organismo, em detrimento de nossa saúde. Essa atecnia é facilmente

explicada, afinal, encontra-se poucas literaturas jurídicas que tratam de temas como a teoria da

eleição procedimental, a iatrogenia, a simetria humana, a bioética, o biodireito e tantas outras

rubricas atinentes ao assunto e que nos têm sido apresentadas nesse iniciar de novo milênio.

Esta obra, tem como foco a instrução dos atores desse importante setor sobre

temas que envolvem seu cotidiano, criando, assim, uma ferramenta para auxiliar nesta nova

realidade onde os profissionais da Saúde estão sendo inseridos.

Acredita-se que é possível trazer a lume pontos de suma importância que vinham sendo

ignorados pelos operadores do Direito. Por falta de conhecimento específico e novo, eles

abriam mão, nos julgados, de fomentar as decisões de forma mais proveitosa, na tentativa de

trazer o direito junto à maior proximidade da justiça. Por vezes, os operadores do Direito

chegavam a afastar excelentes profissionais do seu exercício sacerdotal da Medicina, por ficarem

temerosos com processos milionários onde o paciente alega simplesmente que não ficou

satisfeito com o resultado obtido na intervenção cirúrgica. Tudo isso em nome de posições

doutrinárias de outros continentes e de outras épocas, como é o caso da velha discussão de

obrigação de meio e de resultado, fomentada na França de 1935, por René Demogue, e, hoje, já

repensada por lá, enquanto ainda é utilizada por aqui.

Convidamos, portanto, os senhores leitores, da área médica ou jurídica, a repensarem o

que vem sendo praticado em nossos tribunais.