(DOWNLOAD) "Responsabilidade Ambiental" by Sofia Sá ~ Book PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Responsabilidade Ambiental
Author : Sofia Sá
Release Date : January 16, 2013
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 4554 KB

Description

Em resposta à necessidade de criar um regime mais adaptado à protecção do Ambiente foi publicadoo Decreto-Lei no 147/2008 de 29 de Julho que transpôs a Directiva no 2004/35/CE e estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.

Uma obra pragmática e objectiva que recorre a uma linguagem acessível sobretudo dirigida aos operadores públicos e privados abrangidos por este regime jurídico.

A autora recorre frequentemente à apresentação visual dos temas desenvolvidos através de figuras,esquemas e quadros facilitando a compreensão do tema.

A obra apresenta a seguinte estrutura:

Os antecedentes da responsabilidade ambiental

O regime jurídico da responsabilidade ambiental

O dano ambiental

Garantias financeiras

Relatório da Comissão Europeia

Análise comparada dos diplomas

Considerações finais

A obra inclui 7 Anexos: Com as disposições legislativas europeias e constitucionais, a Directiva no2004/35/CE e o DL no 147/2008, bem como a listagem actualizada dos diplomas referenciados no seu Anexo III e o Quadro comparativo de correspondência entre as normas da Directiva e o diploma nacional.